Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00027455920128260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40f5289128ffe195ba81d2175784117e0bbcaa014b663c1fce6ab19065c24c9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027455920128260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40f5289128ffe195ba81d2175784117e0bbcaa014b663c1fce6ab19065c24c9e. SHA-256 do comentário: a6cb8f7d1fc4793975b79bc0c2d38eb652f60fd71f813edae63d21693dacca4a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2017-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2017-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2017-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2018-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2018-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2018-03-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2018-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2018-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  13. 2018-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2018-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2019-05-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2019-08-16 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2021-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:44.397552975Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214101122
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40f5289128ffe195ba81d2175784117e0bbcaa014b663c1fce6ab19065c24c9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-16
Definitivo (TPU 246)
2019-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-14T15:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-17T11:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-17T11:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-23T13:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-07T10:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-07T10:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-12T14:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-03-21T11:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-21T11:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-23T12:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-23T17:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-23T17:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-07-23T14:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-07-23T14:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-23T14:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-01T16:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-09-03T12:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-03T12:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-09-05T12:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2013-08-27T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  28. 2014-02-11T17:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-12T11:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-02-14T10:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-02-21T12:53:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-02-28T12:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2014-03-06T09:26:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2014-03-06T13:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-03-07T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2014-04-08T16:43:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2014-04-08T16:43:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2014-04-08T16:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-14T11:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-04-15T12:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.