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Homologação de Transação Extrajudicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00022021920188250075

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c55061d8b4cd5c7fbd2d2718cca713cf19bd6ce4754b063a8a813cc2c77b08fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c55061d8b4cd5c7fbd2d2718cca713cf19bd6ce4754b063a8a813cc2c77b08fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: c55061d8b4cd5c7fbd2d2718cca713cf19bd6ce4754b063a8a813cc2c77b08fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2018-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2018-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-11-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:00:18.702000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180920120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c55061d8b4cd5c7fbd2d2718cca713cf19bd6ce4754b063a8a813cc2c77b08fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-20 a 2019-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-29
Definitivo (TPU 246)
2018-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-18
Documento (TPU 581)
2018-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-11-14
Documento (TPU 581)
2018-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-14
Petição (TPU 85)
2018-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-07
Documento (TPU 581)
2018-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-14T12:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-30T12:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-12-18T10:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-12-18T09:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-11-14T14:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-13T14:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-07T11:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-07T11:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-30T15:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-16T01:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-02T12:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-29T17:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-12-18T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-12-18T09:38:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-11-21T10:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-11-14T09:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-11-07T12:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-11-07T12:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-11-06T20:17:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  20. 2018-10-30T15:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-09-28T09:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-09-25T11:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-09-20T10:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.