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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00005327320108150181

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1ª Vara Mista de GuarabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea6e348608094f34bddeccc66d1da43bd55031f8ac3901eeac6d0e8169ace119

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ea6e348608094f34bddeccc66d1da43bd55031f8ac3901eeac6d0e8169ace119
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2024-03-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2024-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2024-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2024-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2024-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2024-05-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-31T07:27:56.066000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100317000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea6e348608094f34bddeccc66d1da43bd55031f8ac3901eeac6d0e8169ace119

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-17 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-24
Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-24
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2024-05-24
Conclusão (TPU 51)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-21
Petição (TPU 85)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16
Petição (TPU 85)
2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  13. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}
  18. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6121",
    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}
  19. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6121",
    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}
  20. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6121",
    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}
  21. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6121",
    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}
  22. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6121",
    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}
  23. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6121",
    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
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  24. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  27. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "valor": 24
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  28. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6121",
    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}
  29. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6121",
    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
  }
}
  30. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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}
  31. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  33. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
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}
  39. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6121",
    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
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}
  40. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6121",
    "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.