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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00138615520048260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 058a359173e08c0916c6005d8aebd0eba3edd9396a6c97d94487430a79646900

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-12-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2022-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-05-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-05-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-05-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-10-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-17 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06
Remessa (TPU 123)
2022-09-29
Recebimento (TPU 132)
2022-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-03
Recebimento (TPU 132)
2022-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-24
Petição (TPU 85)
2022-05-30
Publicação (TPU 92)
2022-05-27
Remessa (TPU 123)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-25
Recebimento (TPU 132)
2022-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2007-01-22T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-09-23T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2008-10-07T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2008-12-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2009-03-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2009-03-27T11:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-03-27T11:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-03-27T11:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2009-03-27T11:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-07-25T18:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-07-25T18:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-07-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2011-10-26T11:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2014-08-01T22:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-09-14T10:22:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2021-06-28T13:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2021-07-12T14:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-07-20T13:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2021-08-13T18:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-11-11T14:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-11-24T17:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2021-11-25T13:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2022-01-11T10:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-04-13T15:02:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2022-04-19T13:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2022-04-20T02:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-05-11T14:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2022-05-13T10:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2022-05-25T14:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-05-27T13:22:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2022-05-27T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2022-05-27T13:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2022-05-30T02:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-06-24T14:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2022-07-04T10:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2022-08-03T14:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-09-23T09:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.