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TJRO — 00004624520128220002

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 068dabf82c6da53fe8f2a11cec27dd02dd48712a9c2567b477a546eea0c9367b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-03-31: Definitivo (TPU 246)
2022-03-29: Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-29: Conclusão (TPU 51)
2013-10-16: Provisório (TPU 245)
2013-10-15: Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-14: Conclusão (TPU 51)
2013-10-03: Recebimento (TPU 132)
2013-09-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-12: Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

2012-09-04T08:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
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2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
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  }
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2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
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2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
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2012-07-10T09:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
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2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

2012-02-13T11:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
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2012-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

2013-09-04T12:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

2022-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

2013-03-11T10:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}

2013-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-03-12T12:28:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-06-19T12:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-06-11T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-05-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2013-10-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2013-08-12T12:44:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2013-01-29T17:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-02-27T12:15:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-12-06T11:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-07-09T10:18:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```
2012-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3420",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001934420068100036 — Execução Fiscal · 2006-04-11 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
TRF6 — 00026592720094013807 — Apelação Cível · 2012-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / Gabinete 11
TRF1 — 00002220920194013501 — Execução Fiscal · 2019-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / 10ª - Goiânia
TJMT — 00003067020078110024 — Execução Fiscal · 2007-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
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TJPI — 00001729320098180051 — Execução Fiscal · 2009-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
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TJRN — 00062271020118200124 — Execução Fiscal · 2011-12-05 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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- Tribunal: TJRO / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE INHUMA