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TRE-SC — 06000279120246240073

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 73 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 918230861bd36e07d711e2b5c912086997f118bfeb502fc5c8e7501042646944

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-20 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09
Definitivo (TPU 246)
2024-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-09
Documento (TPU 581)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-20T13:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-05-20T15:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-05-20T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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  4. 2024-05-29T12:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  5. 2024-05-29T17:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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  6. 2024-06-04T19:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
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  }
}
  7. 2024-06-06T14:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-12T13:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-12T15:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-19T18:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-28T16:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
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    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-08T20:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-12T14:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-12T16:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-18T13:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-02T15:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14675",
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  17. 2024-08-08T17:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "14675",
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}
  18. 2024-08-09T08:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-05-27T18:41:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2024-05-30T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14675",
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  21. 2024-06-03T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14675",
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  }
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  22. 2024-06-06T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-06-06T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-06-12T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-12T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-12T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-06-20T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  28. 2024-06-20T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-12T01:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-12T01:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-18T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-18T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-18T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-18T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-18T03:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-18T03:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-18T03:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-18T12:46:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-05-20T13:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-27T18:41:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14675",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.