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Habeas Corpus Criminal — Receptação — TJRN 00038535520108200124

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce0f929eb2afce4c8bed912d60fbfefe3a3171876d9e5a5680200858bb8080c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038535520108200124 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce0f929eb2afce4c8bed912d60fbfefe3a3171876d9e5a5680200858bb8080c1. SHA-256 do comentário: d86045b2ceb768ed3cb082ac2e06e5b50fbd815fbeac5d308924fd74406e6184.

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · O que o art. 654 exige da petição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959
  • Registro documental: ce0f929eb2afce4c8bed912d60fbfefe3a3171876d9e5a5680200858bb8080c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-10 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-05-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-07-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-07-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-07-08 — Apensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2019-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-05-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-03-01 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-02T15:40:11.608000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100510000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce0f929eb2afce4c8bed912d60fbfefe3a3171876d9e5a5680200858bb8080c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-10 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01
Definitivo (TPU 246)
2024-03-01
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-30
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Recebimento (TPU 132)
2019-08-16
Recebimento (TPU 132)
2019-08-16
Recebimento (TPU 132)
2019-07-26
Recebimento (TPU 132)
2019-07-26
Recebimento (TPU 132)
2019-02-19
Recebimento (TPU 132)
2019-02-19
Recebimento (TPU 132)
2019-02-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2010-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2010-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2010-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2010-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2010-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2023-05-03T11:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2024-03-01T00:45:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88243",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2010-05-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2010-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2010-07-08T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2010-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2010-09-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2012-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2013-02-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2014-06-10T14:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2014-06-27T11:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2014-10-08T13:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2014-11-07T15:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2015-02-12T17:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2015-09-21T08:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2015-09-30T10:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2015-10-05T12:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2019-02-13T14:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2019-02-13T14:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2019-02-19T11:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2019-02-19T11:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2019-07-26T13:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2019-07-26T13:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2019-08-16T13:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2019-08-16T13:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2023-04-27T15:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2023-08-30T21:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2024-03-01T00:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88243",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.