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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07389444520138020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7a15c819939547ccaf684f7321b80c7651db3c73ac67c95e005df07031783dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e7a15c819939547ccaf684f7321b80c7651db3c73ac67c95e005df07031783dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-08-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-01-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-01-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-09-26 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-02T16:02:58.246000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131216165216
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7a15c819939547ccaf684f7321b80c7651db3c73ac67c95e005df07031783dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-26
Desistência (TPU 463)
2020-01-27
Publicação (TPU 92)
2020-01-27
Publicação (TPU 92)
2020-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-24
Provisório (TPU 245)
2020-01-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-30T10:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2014-09-30T10:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-09-30T10:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-10-02T11:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2015-08-06T09:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2016-01-20T12:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  7. 2016-01-20T12:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-02-14T15:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-02-14T15:32:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2017-02-25T08:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-06-08T14:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-06-08T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-06-22T10:10:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2017-06-22T14:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-06-22T14:04:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2020-01-24T13:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2023-09-27T13:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2014-01-20T11:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2014-06-03T13:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-07-03T11:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-01-24T13:16:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2020-01-24T13:21:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2020-01-24T20:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-01-24T20:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-01-27T09:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-01-27T09:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-09-26T23:56:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  28. 2023-09-28T09:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-12-11T19:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2023-12-11T19:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2014-06-09T08:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-03T12:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-30T10:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2023-12-09T05:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.