Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Extrajudicial — TRT10 00001580820265100821
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f05bb42bdb8b5062580129cd849627bc89fd44f3e9e0a568954757f16a6e77a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo Extrajudicial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-02-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-05 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-03-05 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-03-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-03-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-03-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Acordo Extrajudicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T14:58:37.126000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260210130423
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0f05bb42bdb8b5062580129cd849627bc89fd44f3e9e0a568954757f16a6e77a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-10 a 2026-03-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-09
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-09
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-05
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-03-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-05
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2026-03-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-05
- Trânsito em julgado (TPU 848)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Acordo Extrajudicial
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-10T13:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-10T13:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-11T10:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-11T16:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-11T16:18:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-11T16:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-11T16:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-12T03:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-12T03:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-12T03:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-12T03:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-19T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-19T22:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-05T15:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-05T15:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-05T22:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-05T22:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-09T02:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-09T02:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-09T02:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-09T02:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-02-11T16:24:32.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-05T15:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-05T15:28:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-05T22:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } } - 2026-03-06T11:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27660", "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT10 — 00007332120265100011 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT10 — 00001587620245100821 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- TRT8 — 00001802220265080207 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT10 / TRT8
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- TRT10 — 00001980220255100020 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT9 — 00000863720265090663 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT10 / TRT9
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- TRT7 — 00000594320265070038 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT10 / TRT7
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- TRT9 — 00000859820255090659 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT10 / TRT9
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Gurupi - TO / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- TRT21 — 00003804820265210019 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT10 / TRT21
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Gurupi - TO / Vara do Trabalho de Currais Novos
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001580820265100821 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Extrajudicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Gurupi - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0f05bb42bdb8b5062580129cd849627bc89fd44f3e9e0a568954757f16a6e77a. SHA-256 do comentário:506a35701ad0482fa91e20275020cbd349f02d936b5bf9806b7dc8f6cd0f33bd.