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TJPA — 00002722020098140064

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE VISEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 136d04784257deb5a9ec0a70f10c6c151d2a3e155d06749b353053c9ec1951c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-23 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-08-20: Conclusão (TPU 51)
2022-05-31: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-05-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11: Remessa (TPU 123)
2022-04-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-03-16: Conclusão (TPU 51)
2022-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-03: Por decisão judicial (TPU 898)
2017-07-10: Réu revel citado por edital (TPU 263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 3465

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-09T10:10:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-05-11T09:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2024-08-20T18:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-23T12:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
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2009-04-01T09:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
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2010-05-26T11:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
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2012-07-10T16:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
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2015-02-24T16:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
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2015-06-10T09:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}

2015-08-07T09:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}
```

2017-05-05T08:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}

2017-08-09T14:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}

2022-03-16T11:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}

2022-03-16T13:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}

2022-04-19T11:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}
```

2022-05-31T09:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}

2012-07-03T17:04:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
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2015-06-08T11:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}
```
2017-07-10T22:36:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
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```
2017-08-03T13:55:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}
```
2022-03-17T13:15:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}
```
2022-05-31T09:48:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}
```
2024-08-21T09:13:56.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6490",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VISEU"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003346720128110087 — Inquérito Policial · 2012-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VISEU / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
TJAP — 00030707620198030009 — Pedido de Prisão Preventiva · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VISEU / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMG — 00179005520108130083 — Recurso Especial · 2021-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VISEU / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001910620188180077 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VISEU / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
TJPA — 00003354220028140015 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2002-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VISEU / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
TJPA — 00003353720108140023 — Pedido de Prisão Preventiva · 2010-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VISEU / VARA ÚNICA DE IRITUIA
TJPI — 00001896420078180063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VISEU / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJMA — 00002135120208100066 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE VISEU / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O