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Procedimento Comum Cível — Tutela de Urgência — TJMA 00001762020158100027

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3337a7dc6d9d23406e95662d1eff90087376b9b9ca93eb0e1d265d84c441c6d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: 3337a7dc6d9d23406e95662d1eff90087376b9b9ca93eb0e1d265d84c441c6d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2018-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-02-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2021-02-25 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2021-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-10-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2022-12-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tutela de Urgência» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-10-21 para o assunto oficial «Tutela de Urgência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. Que questão do assunto «Tutela de Urgência» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-12-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2023-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-26
Definitivo (TPU 246)
2022-12-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-10-21
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-21
Conclusão (TPU 51)
2022-10-21
Documento (TPU 581)
2021-07-23
Definitivo (TPU 246)
2021-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência | Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T16:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2015-02-02T17:56:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2015-02-03T12:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-02-13T10:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-04-14T14:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-05-07T16:02:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2015-05-08T10:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-05-12T11:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-27T09:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-06-02T16:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  11. 2015-06-03T09:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
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  }
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  12. 2015-06-18T14:46:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2893",
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  }
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  13. 2015-06-18T14:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2893",
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  14. 2015-06-18T16:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2015-06-22T17:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  16. 2015-07-03T18:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  17. 2015-08-10T10:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  18. 2015-08-10T10:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  19. 2015-08-21T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  20. 2015-08-21T15:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  21. 2015-08-31T12:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  22. 2015-10-01T10:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  23. 2015-10-15T08:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  24. 2016-01-11T11:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  25. 2016-07-21T16:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  26. 2017-03-15T17:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  27. 2017-03-20T09:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  28. 2017-03-23T15:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  29. 2017-06-23T17:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  30. 2017-06-23T17:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
}
  31. 2018-06-06T16:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
  }
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  32. 2018-12-13T13:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2893",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA"
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  33. 2020-11-06T15:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-02-25T09:25:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-02-25T09:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-02-25T09:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-02-25T09:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-02-25T09:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-02-25T09:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2021-03-02T09:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.