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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT24 00241918820255240051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Mundo NovoGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7515e3dc7e4b7d994bf4bfd8814172a2e47db969c97a794b88cfc3094bd07150

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 7515e3dc7e4b7d994bf4bfd8814172a2e47db969c97a794b88cfc3094bd07150
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2025-06-12 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-06-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-07-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-06-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-07-18 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-21 a 2025-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-10
Definitivo (TPU 246)
2025-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-27
Publicação (TPU 92)
2025-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-27
Publicação (TPU 92)
2025-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-21T13:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-21T15:04:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-21T15:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-03-21T15:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-03-24T02:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2025-03-24T02:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-27T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2025-05-06T09:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-06-12T16:35:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  10. 2025-06-12T16:35:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  11. 2025-06-13T12:32:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  12. 2025-08-26T09:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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  13. 2025-08-26T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-08-26T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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  15. 2025-08-27T02:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2025-08-27T02:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-08-27T02:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-27T02:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-09-10T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2025-09-10T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-03-21T13:52:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  22. 2025-06-12T16:35:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  23. 2025-06-13T12:32:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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  24. 2025-06-13T12:32:45.000Z — (TPU 15238)
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  25. 2025-06-13T12:32:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-07-18T13:27:21.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-08-26T09:28:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}
  28. 2025-08-26T09:28:58.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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  29. 2025-08-26T09:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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  30. 2025-08-26T09:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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  31. 2025-08-26T09:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-08-26T09:29:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
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  33. 2025-08-26T16:24:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20822",
    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
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  34. 2025-09-10T10:56:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.