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Recurso em Habeas Corpus — Falsidade Ideológica — TSE 06002613420216050000

Classe: Recurso em Habeas CorpusÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ed1402a59182e1527e1a363ca113ad5ee27a3a0ddccef4b242ca40c863f437b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002613420216050000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Habeas Corpus” e “Falsidade Ideológica | Habeas Corpus - Preventivo | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ed1402a59182e1527e1a363ca113ad5ee27a3a0ddccef4b242ca40c863f437b. SHA-256 do comentário: aef89da45864c5c5278cf8727370f046c48682ede325363011a10ecda0d6c748.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2022-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2022-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2022-05-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2022-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2022-05-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.067136539Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-07T14:13:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ed1402a59182e1527e1a363ca113ad5ee27a3a0ddccef4b242ca40c863f437b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-07 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-25
Remessa (TPU 123)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-18
Publicação (TPU 92)
2022-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-17
Documento (TPU 581)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Habeas Corpus - Preventivo | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-07T18:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-25T17:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2022-03-07T15:31:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2022-05-25T17:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2022-03-07T14:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2022-03-08T21:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2022-03-16T21:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2022-03-17T13:26:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2022-03-17T13:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-03-17T13:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-03-29T16:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-03-30T17:18:09.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2022-03-30T17:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-03-30T21:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-03-30T21:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-03-30T21:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-03-31T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2022-04-01T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-04-01T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-04-05T02:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-04-06T23:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2022-04-07T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-04-12T16:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2022-04-18T19:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2022-04-18T19:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-04-18T19:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-04-19T22:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2022-04-20T14:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-04-20T14:05:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2022-04-20T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-04-21T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-04-21T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2022-04-23T02:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2022-05-06T11:22:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
  35. 2022-05-06T11:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-05-16T12:27:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  37. 2022-05-16T20:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-05-16T20:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-05-16T20:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-05-17T16:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.