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TJDFT — 00006350620198070014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6706df272524fe20d5dffcad40728d445a7a14fde32c84a3557ce4f2818c4b72

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2020-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-16: Definitivo (TPU 246)
2020-05-07: Desapensamento (TPU 137)
2020-05-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07: Documento (TPU 581)
2020-05-06: Petição (TPU 85)
2020-03-27: Apensamento (TPU 135)
2020-03-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-19: Publicação (TPU 92)
2020-03-18: Documento (TPU 581)
2020-03-17: Petição (TPU 85)
2020-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-21T15:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-04-05T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-04-05T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-04-05T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-04-12T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-19T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-06-19T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-19T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-21T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-21T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-07-01T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-07-15T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T18:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T17:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "42948",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
  }
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2019-08-13T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "42948",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
  }
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2019-08-14T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
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2019-08-14T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "42948",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
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2019-08-16T17:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    "codigo": "42948",
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2019-08-19T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "42948",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
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2019-09-06T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "42948",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
  }
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2019-09-06T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "42948",
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2019-09-06T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "42948",
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2019-09-06T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2019-09-06T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2019-09-11T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "42948",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
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2019-09-12T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2019-09-12T18:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-10-16T18:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-10-17T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-10-23T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-11-07T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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