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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00089512620118260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a9db7d6168b352be4482dc3517c802475fa1334d918cb5abd93624697bfc5a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2012-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2012-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2012-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2012-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2012-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2012-09-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2012-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2012-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2012-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2012-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2012-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2012-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2012-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2013-01-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:44.326812875Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110527114537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a9db7d6168b352be4482dc3517c802475fa1334d918cb5abd93624697bfc5a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-27 a 2020-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-19
Recebimento (TPU 132)
2012-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-04
Julgamento (TPU 193)
2012-08-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-27T16:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-28T12:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-28T12:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2011-09-14T13:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-10-01T13:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-01T13:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-12-12T16:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-12-12T16:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-12-12T16:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-12-15T16:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-12-15T16:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-12-15T16:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-01-23T10:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-02-01T15:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-02-01T15:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-02-06T09:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-02-11T11:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-02-11T11:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-03-22T13:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-27T12:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-27T12:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-04-02T12:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-04-03T08:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-03T09:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-05-10T12:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-05-15T11:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-15T12:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-05-16T16:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-05-17T10:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-17T10:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-06-26T11:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-06-26T12:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-06-26T12:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-06-28T17:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-06-29T11:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-29T11:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2012-08-20T13:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-08-20T13:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-08-20T14:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-08-23T11:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.