TJAP — 00021188220238030001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

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Movimentações públicas

1. 2024-06-11T05:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 107
       }
     ],
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

2. 2023-01-20T09:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

3. 2023-01-20T11:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para despacho",
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

4. 2023-01-24T15:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

5. 2023-01-27T07:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

6. 2023-01-31T14:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
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       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

7. 2023-01-31T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

8. 2023-02-09T09:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

9. 2023-03-07T07:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6164",
       "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
     }
   }

10. 2023-03-29T08:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

11. 2023-05-05T09:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

12. 2023-06-09T12:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

13. 2023-06-12T11:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

14. 2023-06-12T11:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

15. 2023-06-23T10:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

16. 2023-07-11T10:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

17. 2023-07-27T00:08:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
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        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

18. 2023-07-27T12:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

19. 2023-08-29T09:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

20. 2023-09-29T12:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

21. 2023-10-02T09:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

22. 2023-10-02T09:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

23. 2023-10-18T12:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

24. 2023-11-23T08:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

25. 2023-11-24T17:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

26. 2023-11-29T11:32:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

27. 2023-11-29T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

28. 2024-01-02T17:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

29. 2024-02-15T17:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

30. 2024-02-16T23:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

31. 2024-02-20T08:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

32. 2024-02-20T08:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

33. 2024-03-20T12:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

34. 2024-03-20T13:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

35. 2024-03-26T11:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

36. 2024-04-10T10:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

37. 2024-04-10T11:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

38. 2024-04-22T11:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

39. 2024-04-22T17:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

40. 2024-04-23T08:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

41. 2024-04-24T10:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

42. 2024-04-24T10:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

43. 2024-05-16T09:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

44. 2024-05-16T17:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

45. 2024-05-17T08:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

46. 2024-05-17T08:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

47. 2024-06-06T09:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

48. 2024-06-07T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

49. 2024-06-18T11:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

50. 2024-06-18T11:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

51. 2024-07-04T11:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

52. 2024-07-17T11:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

53. 2024-07-18T10:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

54. 2024-08-02T09:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

55. 2024-08-05T11:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

56. 2024-08-08T09:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

57. 2024-09-02T08:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

58. 2024-09-02T08:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

59. 2024-09-04T12:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

60. 2024-09-18T08:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

61. 2024-09-18T10:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

62. 2024-09-19T11:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

63. 2024-11-05T12:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

64. 2024-06-11T05:04:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

65. 2023-01-20T11:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

66. 2023-01-23T14:58:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

67. 2023-02-03T08:18:06.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

68. 2023-03-29T08:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

69. 2023-03-30T08:38:18.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

70. 2023-04-10T14:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

71. 2023-04-10T14:06:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

72. 2023-04-10T18:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

73. 2023-04-11T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

74. 2023-04-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

75. 2023-05-12T10:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

76. 2023-05-12T10:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

77. 2023-05-12T10:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

78. 2023-05-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

79. 2023-06-12T11:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

80. 2023-06-12T12:02:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

81. 2023-06-22T16:06:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

82. 2023-06-23T10:30:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

83. 2023-07-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

84. 2023-08-21T07:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

85. 2023-08-29T09:39:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

86. 2023-09-08T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

87. 2023-10-12T07:50:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

88. 2023-11-29T13:54:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

89. 2023-12-09T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

90. 2024-01-11T08:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

91. 2024-01-11T08:54:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

92. 2024-01-21T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

93. 2024-02-16T13:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

94. 2024-02-16T13:07:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

95. 2024-02-26T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

96. 2024-03-04T16:58:40.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

97. 2024-03-05T12:48:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

98. 2024-03-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

99. 2024-03-21T13:41:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6164",
        "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
      }
    }

100. 2024-03-21T13:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

101. 2024-03-26T12:36:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

102. 2024-04-02T17:37:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

103. 2024-04-02T17:38:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

104. 2024-04-12T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

105. 2024-04-22T11:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

106. 2024-05-02T09:50:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

107. 2024-05-06T11:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

108. 2024-05-06T11:23:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

109. 2024-05-06T17:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

110. 2024-05-07T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

111. 2024-05-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

112. 2024-06-02T22:56:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

113. 2024-06-05T08:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

114. 2024-06-11T21:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

115. 2024-07-04T11:41:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

116. 2024-07-16T10:01:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

117. 2024-08-01T15:59:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

118. 2024-08-19T09:38:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

119. 2024-08-19T09:38:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

120. 2024-08-30T00:02:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

121. 2024-09-17T11:41:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

122. 2024-09-17T17:10:09.000Z — Documento (TPU 12270)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

123. 2024-09-18T10:03:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

124. 2024-10-02T21:07:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

125. 2024-10-03T08:54:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
       }
     }

126. 2024-10-15T00:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6164",
         "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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     }

127. 2024-11-05T13:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
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