Recurso Inominado Cível — Contratos Bancários — TRF2 00604041420084025151

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData de ajuizamento: 2021-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a862423ec90ad650495a927a5aba47465fe44fbe6eff22682a3726c7b22c5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00604041420084025151 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2a862423ec90ad650495a927a5aba47465fe44fbe6eff22682a3726c7b22c5f. SHA-256 do comentário: 10312100e9cc81531008630b3d06c6a7ac18e01e9667ab9c93204901128a1ee0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Contratos Bancários Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2021-10-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-03-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-04-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2022-09-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2022-10-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2022-10-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2023-05-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-05-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-07-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-07-07 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2023-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2024-02-29T02:25:20.957000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2024-02-29
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20210520213634
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2021-05-20
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2a862423ec90ad650495a927a5aba47465fe44fbe6eff22682a3726c7b22c5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-14 a 2023-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-07: Extinção (TPU 456)
2023-07-07: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-05-22: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-05-22: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-10-25: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-10-20: Recebimento (TPU 132)
2022-10-20: Redistribuição (TPU 36)
2022-09-08: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-04-01: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-03-03: Recebimento (TPU 132)
2022-03-03: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-03T17:49:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}

2022-10-20T17:49:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}

2021-10-14T22:41:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-03-03T17:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-04-01T08:52:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-09-08T13:25:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-10-20T17:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-10-25T13:07:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-05-22T11:59:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-05-22T12:40:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-07-07T20:42:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-07-07T20:43:35.000Z — Extinção (TPU 456)
2023-07-07T20:45:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.