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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00129563720034047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40fd1cf8a2c8b918a1fe8ca52959685dc06b77cc92052454322040d53cf04596

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 40fd1cf8a2c8b918a1fe8ca52959685dc06b77cc92052454322040d53cf04596
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2009-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2010-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2011-09-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2011-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2011-11-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2011-11-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2011-12-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2012-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-02-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2016-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2016-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-07-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-09-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-20 a 2018-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-23
Recebimento (TPU 977)
2018-05-04
Remessa (TPU 123)
2018-04-13
Recebimento (TPU 977)
2018-04-12
Remessa (TPU 123)
2016-11-09
Recebimento (TPU 977)
2016-11-08
Recebimento (TPU 977)
2016-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-08
Remessa (TPU 123)
2016-11-08
Remessa (TPU 123)
2016-09-01
Recebimento (TPU 977)
2016-08-31
Remessa (TPU 123)
2016-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Aposentadoria

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-12T19:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-05-04T18:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-11-08T17:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-08T13:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-08-31T14:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-08-29T14:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-02-15T17:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2012-02-15T00:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-02-14T15:44:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-02-07T17:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2011-12-16T13:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2011-11-21T16:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2011-11-09T17:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2011-11-09T01:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-11-08T10:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2011-10-26T11:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2011-09-30T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2011-09-23T13:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2011-09-16T17:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-09-13T16:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-09-13T00:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2011-09-12T13:53:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2011-07-15T17:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2011-07-07T16:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2011-07-04T16:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2011-07-04T00:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2011-07-01T14:51:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2011-06-28T18:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  29. 2011-06-20T16:27:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  30. 2011-06-24T11:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2011-06-20T16:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2011-06-20T16:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  33. 2011-05-20T13:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2011-05-09T16:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  35. 2011-05-06T13:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2011-04-29T15:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2011-04-29T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2011-04-15T13:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  39. 2011-03-23T15:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2011-03-01T16:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.