Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-RS 00000039220196210034

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 34 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33f66152016611ae86bd09030d7061fdd0647c8aa1626dbb4b87ce3ccee186dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000039220196210034 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33f66152016611ae86bd09030d7061fdd0647c8aa1626dbb4b87ce3ccee186dd. SHA-256 do comentário: 4fca22784c7cf61f237ed8e5068a8d5493527b9e2861f94cfc49853d00e8cae1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-03-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-03-25 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-03-26 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:49:15.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190318152818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33f66152016611ae86bd09030d7061fdd0647c8aa1626dbb4b87ce3ccee186dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-18 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-26
Definitivo (TPU 246)
2019-03-26
Documento (TPU 581)
2019-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-26
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-03-26
Documento (TPU 581)
2019-03-26
Documento (TPU 581)
2019-03-26
Documento (TPU 581)
2019-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-26
Recebimento (TPU 132)
2019-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-18T15:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-03-25T15:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-03-25T15:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-03-25T15:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-03-25T15:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-03-26T17:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-03-26T17:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-03-26T17:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-03-26T18:35:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-03-26T18:45:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-03-26T18:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-03-25T15:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-03-25T15:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-03-25T15:33:11.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-03-26T16:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-03-26T16:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-03-26T17:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-03-26T18:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-08-30T17:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27157",
    "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.