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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000072920246130131

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 131ª Zona Eleitoral - IpatingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9194693a55c5913f33fdbaa5607ea6f3d17ce83a285c4798d6c295787e40740

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000072920246130131 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131ª Zona Eleitoral - Ipatinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d9194693a55c5913f33fdbaa5607ea6f3d17ce83a285c4798d6c295787e40740. SHA-256 do comentário: dfd625b6bb7bd410208968ffca0c630e345671554c1f95d5e11d995fcbc3b96d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-07-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-07-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:29:25.658000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240424180717
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9194693a55c5913f33fdbaa5607ea6f3d17ce83a285c4798d6c295787e40740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-24 a 2024-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-22
Definitivo (TPU 246)
2024-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-22
Publicação (TPU 92)
2024-07-21
Petição (TPU 85)
2024-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-24T18:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  2. 2024-05-16T17:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  3. 2024-07-17T11:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  4. 2024-05-07T15:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  5. 2024-05-07T15:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  6. 2024-05-13T15:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  7. 2024-05-13T17:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  8. 2024-05-16T17:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  9. 2024-05-16T17:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  10. 2024-05-16T17:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  11. 2024-05-17T18:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  12. 2024-05-28T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  13. 2024-05-31T15:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  14. 2024-06-17T15:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  15. 2024-07-19T14:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  16. 2024-07-19T15:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  17. 2024-07-19T15:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  18. 2024-07-19T15:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  19. 2024-07-20T01:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  20. 2024-07-21T13:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  21. 2024-07-22T01:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  22. 2024-07-26T03:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  23. 2024-07-26T03:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  24. 2024-07-26T03:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  25. 2024-07-26T03:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  26. 2024-08-21T16:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  27. 2024-08-21T16:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  28. 2024-04-24T18:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  29. 2024-05-17T18:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  30. 2024-05-17T18:29:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  31. 2024-07-19T10:36:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  32. 2024-07-19T10:36:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  33. 2024-08-22T14:18:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  34. 2024-08-22T14:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15799",
    "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.