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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000393020256050193

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 193 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18e3ba656224ec632f50a7c6f440636e6955ae20703014b50a16f32891fa3eef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-07-24 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-07-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-07-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-21 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07
Definitivo (TPU 246)
2025-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-31
Petição (TPU 85)
2025-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-21T16:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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  2. 2025-07-21T17:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2025-07-28T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2025-07-21T16:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  5. 2025-07-21T16:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-21T16:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-21T16:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-21T17:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2025-07-24T10:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 101
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  10. 2025-07-24T10:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-24T10:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-25T15:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2025-07-30T06:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2025-07-30T06:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-30T06:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2025-07-30T14:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-31T06:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-07T14:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  19. 2025-08-07T14:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30650",
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  20. 2025-08-07T14:50:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-07T14:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2025-07-21T16:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-24T09:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-07-24T09:45:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-07-28T11:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-07-30T06:58:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-07-30T06:58:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  28. 2025-07-31T00:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-07-31T00:52:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-07-31T06:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  31. 2025-08-05T02:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  32. 2025-08-05T02:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  33. 2025-08-07T14:53:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
    "nome": "193 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  34. 2025-08-07T14:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30650",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.