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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00025746420128250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb2934b157ac32f978b86bf8d7a5385cf0bc7b65a2fba37cc1907b2d8c50dcb0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025746420128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bb2934b157ac32f978b86bf8d7a5385cf0bc7b65a2fba37cc1907b2d8c50dcb0. SHA-256 do comentário: b3235be90b32348316ea4f5167ec18c0f29ccb922a7e644dc01a1bc3744de12e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2012-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2012-12-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-06-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-07-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:36:56.312000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb2934b157ac32f978b86bf8d7a5385cf0bc7b65a2fba37cc1907b2d8c50dcb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-14 a 2016-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-05
Definitivo (TPU 246)
2016-07-26
Definitivo (TPU 246)
2016-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-19
Arquivamento (TPU 228)
2016-07-19
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-10
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-04T16:34:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-09-14T08:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-19T13:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-16T08:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-11T13:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-13T13:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-16T10:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-08T09:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-03T14:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-03T14:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-03T13:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-10T12:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-12-05T17:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-12-05T17:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-05T10:19:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-07-26T10:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-07-19T13:18:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-07-19T13:08:01.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  19. 2016-07-19T13:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-06-23T10:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-21T09:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-06-10T10:43:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  23. 2016-04-04T13:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-03-18T11:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-02-16T08:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-08-18T10:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-03-12T09:46:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-01-19T09:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-01-15T09:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-13T09:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-12-18T14:24:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-12-09T09:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-11-13T08:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-11-10T13:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-11-03T10:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-10-16T11:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-10-09T12:25:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-10-09T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-22T10:51:50.000Z — Juntada (TPU 67)
  40. 2013-06-06T15:02:44.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.