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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Comercial — TJCE 00004663920078060217

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f25af15a66b30076b0a104223cd775cb4d8e4748eccaf7173c6f41afd26716eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004663920078060217 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f25af15a66b30076b0a104223cd775cb4d8e4748eccaf7173c6f41afd26716eb. SHA-256 do comentário: 1976d2d9f1acb4dc4f9b13fcc6e89d58721e6bbeb6f05f99e46f40955b7f4afa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2005-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2024-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2024-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-12-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2024-12-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-12-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2024-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-08-24 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:37.657872333Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f25af15a66b30076b0a104223cd775cb4d8e4748eccaf7173c6f41afd26716eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-18 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Definitivo (TPU 246)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05
Publicação (TPU 92)
2024-12-05
Publicação (TPU 92)
2024-12-05
Publicação (TPU 92)
2024-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-31T14:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-10-07T16:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-01-28T03:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-01-28T00:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-01-31T14:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-01-28T00:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2003-03-14T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-01-07T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-30T17:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2024-12-03T13:45:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2005-08-24T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-03-25T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-22T04:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-01-31T14:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2002-12-18T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2005-09-16T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-12-12T16:42:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2002-12-18T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-01-07T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-11T10:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-12-03T13:45:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2002-12-18T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2005-08-26T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2010-06-24T10:09:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  31. 2024-08-24T19:23:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2002-12-18T11:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2009-11-25T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-05-03T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-10-08T16:50:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2003-05-21T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2010-03-02T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-11-19T13:08:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  39. 2002-12-18T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2005-08-24T12:05:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.