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Ação Rescisória Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06002703420216000000

Classe: Ação Rescisória EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 825ec78cc73fa3fb2b6c955f7be7efb5d7de3d6c9fd484bc3631089f6e361145

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002703420216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 825ec78cc73fa3fb2b6c955f7be7efb5d7de3d6c9fd484bc3631089f6e361145. SHA-256 do comentário: 38903971b22b2e020104e694fcde167ced49902d40095495e4b9f4a2a0cfb9f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-06-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:59.298059677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-11T17:43:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 825ec78cc73fa3fb2b6c955f7be7efb5d7de3d6c9fd484bc3631089f6e361145

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-11 a 2021-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-07
Definitivo (TPU 246)
2021-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-22
Publicação (TPU 92)
2021-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Documento (TPU 581)
2021-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-11T18:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-11T17:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-06-11T18:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2021-06-11T18:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2021-06-11T18:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2021-06-11T18:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-06-11T18:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-06-18T13:49:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2021-06-18T13:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-06-19T00:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-06-19T00:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-06-19T00:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-06-19T00:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-06-21T14:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-06-21T22:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-06-21T22:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-06-22T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-06-22T00:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-06-25T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-06-26T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-06-28T19:08:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2021-07-07T23:08:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2021-07-07T23:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.