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TJBA — 00003215720138050198

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4fe8ae0748a3c644da319f1f24c9ee27fd057107d7084d1dd4c98b890155147

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-08 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-11: Definitivo (TPU 246)
2025-04-11: Documento (TPU 581)
2025-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-22: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-07: Conclusão (TPU 51)
2023-08-07: Petição (TPU 85)
2023-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-30: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
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2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
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2013-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4879",
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2013-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4879",
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  }
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2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
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2015-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
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2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4879",
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  }
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2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2018-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
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2018-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
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2018-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2023-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2023-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2025-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
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  }
}

2025-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4879",
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}

2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2013-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2015-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2015-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2015-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2018-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2018-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2018-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
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2018-09-24T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2018-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2019-07-17T09:47:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2019-07-30T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2023-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2024-10-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}
```

2025-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2025-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

2025-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4879",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003127220048110092 — Execução Fiscal · 2004-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
TJMT — 00002810520128110017 — Cumprimento de sentença · 2012-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJMA — 00001973320068100052 — Execução Fiscal · 2006-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJBA — 80026716020198050103 — Execução Fiscal · 2019-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80028985020198050103 — Execução Fiscal · 2019-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002254120084013600 — Execução Fiscal · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF1
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª - Cuiabá
TJMT — 00003108020038110046 — Execução Fiscal · 2003-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJBA — 80028742220198050103 — Execução Fiscal · 2019-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA