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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 07389918220148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3564fd29a9d303c87ac4014a612c242b8b31c711d69364a6d2b129b5bcf1fdbf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3564fd29a9d303c87ac4014a612c242b8b31c711d69364a6d2b129b5bcf1fdbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2017-03-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-05-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-08-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-05
Publicação (TPU 92)
2023-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-22T19:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2017-03-14T17:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-10-26T12:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2022-10-04T08:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-07-15T13:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2022-09-13T14:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2023-04-03T22:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2022-09-13T14:44:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-07-15T13:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-26T00:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-09-13T14:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-04-03T22:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-09-13T14:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-04-14T03:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-09-24T00:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  16. 2022-09-24T00:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  17. 2024-03-06T14:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2020-06-18T13:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-05-06T15:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-08-22T13:16:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2015-03-04T18:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-06-23T21:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-21T17:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  24. 2017-05-04T10:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2017-05-03T16:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  26. 2021-07-05T10:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-04-05T10:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-08-23T10:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-04-03T22:35:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2024-03-06T14:07:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2017-07-13T10:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-07-15T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-02-25T15:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-02-08T12:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2023-02-09T17:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-06-23T23:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-04-03T23:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.