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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07386663920168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f62d6c8abaeb0ea23a4d6cf7b086c363ed9c8384c5e5bd363f383bf700fd63e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 1f62d6c8abaeb0ea23a4d6cf7b086c363ed9c8384c5e5bd363f383bf700fd63e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2018-11-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2018-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-09-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2022-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2023-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Publicação (TPU 92)
2023-05-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02
Desistência (TPU 463)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)
2023-02-24
Petição (TPU 85)
2023-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10
Publicação (TPU 92)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-02T18:02:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2023-04-27T08:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-02-24T10:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2023-02-20T01:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  5. 2023-02-10T09:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-02-09T19:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-02-09T18:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-02-09T18:07:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2023-02-09T18:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  10. 2023-02-09T16:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2022-09-28T19:08:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
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    }
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  12. 2022-09-08T14:14:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2018-11-09T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  14. 2022-09-06T16:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-05-06T16:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-05-15T21:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  17. 2021-04-19T00:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2021-04-08T15:02:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-04-08T15:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  20. 2021-04-08T15:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-02-12T16:01:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2020-02-12T16:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2020-02-12T16:00:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2020-01-02T17:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-01-02T17:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  27. 2018-11-09T13:00:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2018-11-09T10:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-01-10T14:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-12-31T10:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-12-31T10:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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  32. 2018-11-20T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2018-11-12T09:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2018-11-09T15:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-11-09T14:23:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2018-11-09T14:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-05-02T19:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2023-05-02T19:12:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2023-05-02T19:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2023-05-02T20:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.