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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00019229320118260486

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE QUATAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c7715f292e370c8fa5b1feb73b7b3f35748eea4d2dabffd249868b9f48fe386

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019229320118260486 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE QUATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c7715f292e370c8fa5b1feb73b7b3f35748eea4d2dabffd249868b9f48fe386. SHA-256 do comentário: 2791dbaef599cdedfcd0887e375175dc2f735adeac7a8683898c03e08d5f1c87.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2019-03-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2019-06-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2019-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2019-07-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2019-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2019-07-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2019-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2019-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2019-08-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2019-09-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2019-09-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2021-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2022-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2022-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2022-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:47:30.955630488Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111003162933
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c7715f292e370c8fa5b1feb73b7b3f35748eea4d2dabffd249868b9f48fe386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-03 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Publicação (TPU 92)
2022-02-08
Remessa (TPU 123)
2022-02-07
Definitivo (TPU 246)
2022-02-07
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-02-03
Recebimento (TPU 132)
2022-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Publicação (TPU 92)
2021-11-24
Remessa (TPU 123)
2021-11-23
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2019-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-05
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-03T16:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-07T18:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-10-10T10:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-10-18T15:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-10-18T17:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-18T18:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-11-25T11:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-11-25T11:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-11-28T10:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-11-30T15:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-11-30T18:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-30T18:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-01-18T10:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-01-20T14:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-20T14:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-01-27T11:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-01-27T12:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-01-27T12:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-04-11T17:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-04-11T17:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-04-16T09:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-04-19T11:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-04-19T17:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-19T17:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-05-11T14:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-05-11T14:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-14T10:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-23T10:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-06-04T17:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-11T09:29:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-06-18T11:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2012-07-11T16:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-16T10:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-07-19T11:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.