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Recurso em Sentido Estrito — Homicídio Qualificado — TJAM 02455144520168040001

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 337d1f02e3cff5b8cedc20279e34da21f2b6dfa5859d7a9a28af9b7d56f365ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9beecba660064d739d39cc1b777e31d7eedafc850bbd8cf0c9997abf5c9b360
  • Registro documental: 337d1f02e3cff5b8cedc20279e34da21f2b6dfa5859d7a9a28af9b7d56f365ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: 337d1f02e3cff5b8cedc20279e34da21f2b6dfa5859d7a9a28af9b7d56f365ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-28 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-28 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-14
Procedência (TPU 219)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-06
Conclusão (TPU 51)
2017-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-28
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2016-10-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-28T14:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-06T13:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2017-03-06T13:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-10-28T14:02:11.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  5. 2017-03-14T11:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-03-14T13:42:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  7. 2017-07-31T10:46:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2017-07-31T10:47:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2023-05-11T12:47:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.