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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF6 00000216620054013805

Classe: Execução FiscalOrgao: São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c5d532e499b18ef7610c4704ebb4c0aaa48a4f5f3496347a6eb92f1900fe7e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0c5d532e499b18ef7610c4704ebb4c0aaa48a4f5f3496347a6eb92f1900fe7e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2008-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2010-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2011-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2011-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2011-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2011-05-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2011-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2016-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-01-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2022-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ITR/ Imposto Territorial Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-10-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «ITR/ Imposto Territorial Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-26 relativo a «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-23 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-16
Conclusão (TPU 51)
2018-03-08
Provisório (TPU 245)
2018-02-26
Intimação (TPU 12263)
2017-01-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-19
Conclusão (TPU 51)
2016-10-19
Documento (TPU 581)
2016-10-14
Recebimento (TPU 132)
2016-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-08
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-23T14:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2006-01-17T10:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-01-27T17:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-02-07T12:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-04-03T13:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2006-05-16T13:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-06-23T15:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2006-10-06T19:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-02-13T18:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  10. 2007-06-18T17:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2007-07-17T17:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-05-08T12:42:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  13. 2008-10-08T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2010-02-24T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  15. 2011-01-14T16:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2011-05-26T15:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  17. 2011-05-26T18:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2016-06-13T16:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-08-24T15:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2016-10-19T11:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  21. 2016-12-19T11:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  22. 2022-08-16T16:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2005-09-01T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-01-27T13:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-01-27T16:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-03-10T14:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-05-02T14:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2006-06-14T15:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-06-26T17:00:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2006-06-28T14:39:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2006-09-20T12:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2006-09-21T12:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-10-09T15:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-10-10T18:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2006-10-10T18:21:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2006-11-13T09:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-02-14T18:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-02-15T18:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-02-15T19:02:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2007-03-15T11:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.