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TJPE — 00000259020028170940

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbaea82961396fc7b1f482105d0bef839abf26e1bc30b8cf6fe37066743e9325

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-07 a 2024-10-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-12: Definitivo (TPU 246)
2024-10-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-17: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-17: Conclusão (TPU 51)
2023-12-18: Conclusão (TPU 51)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-05: Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-04: Conclusão (TPU 51)
2023-07-26: Conclusão (TPU 51)
2023-07-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-01T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-27T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-07-27T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-25T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-25T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-02T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T10:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-06T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-06T10:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-29T13:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-17T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-18T09:16:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-25T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-28T12:22:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-21T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-30T09:54:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-12-22T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-22T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T15:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T15:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T13:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T14:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-26T14:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T11:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-18T11:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-12-18T11:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T10:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-18T09:20:42.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2024-10-12T19:34:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2009-10-01T09:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-04-28T11:17:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-28T10:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-07-06T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-10-29T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2022-05-18T09:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-05-18T09:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-01-10T11:50:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)

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  "orgaoJulgador": {
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2023-05-25T11:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-12-05T15:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00073057320108200124 — Execução Fiscal · 2010-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002289520194013313 — Execução Fiscal · 2019-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 08ª - Salvador
TJRN — 00076731920098200124 — Execução Fiscal · 2009-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00074965520098200124 — Cumprimento de sentença · 2009-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000941920064013800 — Execução Fiscal · 2006-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000918320144013800 — Execução Fiscal · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000926820144013800 — Execução Fiscal · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRR — 08012450420238230030 — Carta Precatória Cível · 2023-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA