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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-TO 00000978220166270000

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IVGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10cfe3227e79c90a07d40893298b8f6a5738df3f5b2c9a287aa6745c0301e268

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  3. 2018-09-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-05-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  11. 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-08-17 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  18. 2021-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-25 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-01 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-04 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Definitivo (TPU 246)
2021-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-17
Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-10
Publicação (TPU 92)
2021-08-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-09
Publicação (TPU 92)
2021-08-09
Publicação (TPU 92)
2021-08-09
Publicação (TPU 92)
2021-08-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-04T13:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2016-05-04T13:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27360",
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  }
}
  3. 2016-05-04T13:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-09-26T15:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  5. 2020-11-19T17:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "27360",
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  }
}
  6. 2020-11-19T17:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "27360",
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  7. 2020-12-09T17:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
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  8. 2021-03-16T11:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2021-05-14T17:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-07-02T16:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
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  11. 2021-07-07T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  12. 2021-08-09T19:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  13. 2016-05-10T17:43:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-06-30T17:35:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
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  15. 2018-07-05T12:46:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27360",
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  16. 2018-07-06T09:10:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-01T14:51:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-11-19T15:04:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27360",
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  }
}
  19. 2020-11-19T15:17:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
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  20. 2020-11-19T16:00:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2020-11-19T17:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2020-11-19T17:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
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  23. 2020-11-20T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2020-11-20T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
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  25. 2020-12-03T00:00:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
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  }
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  26. 2020-12-03T00:00:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
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  }
}
  27. 2020-12-03T00:00:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  28. 2021-03-16T11:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  29. 2021-03-16T11:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  30. 2021-03-16T11:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  31. 2021-03-16T11:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  32. 2021-03-17T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  33. 2021-03-17T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  34. 2021-04-06T00:00:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  35. 2021-04-06T00:00:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
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  36. 2021-04-06T00:00:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
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  }
}
  37. 2021-08-09T19:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  38. 2021-08-09T19:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  39. 2021-08-09T19:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}
  40. 2021-08-09T19:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27360",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.