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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07391210920138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 645174f201f623bc80997a2160057ccdb09df89e372744f0021774db5bf25097

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 645174f201f623bc80997a2160057ccdb09df89e372744f0021774db5bf25097
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2018-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2018-09-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2018-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2018-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-10-02 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-09
(TPU )
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-02
Desistência (TPU 463)
2023-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Provisório (TPU 245)
2021-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-30T14:44:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  2. 2023-03-30T18:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2023-10-02T20:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-10-03T09:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-12-18T09:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2023-12-18T19:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-10-18T17:22:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  8. 2019-10-18T17:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2019-10-18T17:22:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2019-10-18T20:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-07-22T21:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-09-14T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2020-09-14T16:25:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2021-02-05T10:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-02-10T15:53:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  16. 2023-10-02T15:24:30.000Z — Desistência (TPU 463)
  17. 2023-03-30T14:36:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2021-02-21T01:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2021-02-10T18:19:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-02-10T18:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2020-09-30T16:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2020-09-14T16:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-09-25T00:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2019-10-21T09:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-07-09T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-07-09T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  28. 2018-10-01T08:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2014-06-03T15:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-09-21T09:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2014-01-23T14:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 2014-06-10T12:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-03T08:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-07-19T16:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2016-07-19T16:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-07-25T15:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-09-19T14:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-09-20T14:40:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  39. 2018-09-20T14:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2018-09-20T14:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.