TRF1 — 00002054520074013807
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
Movimentações públicas
- 2007-01-10T19:18:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2011-07-19T17:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2011-07-22T16:06:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2011-08-04T15:57:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2011-08-05T09:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2011-08-23T08:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2011-09-12T10:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2019-12-05T16:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2020-09-29T13:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2020-10-01T01:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2020-10-01T01:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2020-10-01T01:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2020-10-01T10:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2020-11-18T06:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2020-11-18T06:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2020-11-26T07:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2020-11-26T08:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2021-01-21T16:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2021-07-26T20:46:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2021-08-03T07:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2021-08-06T08:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2021-08-28T08:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2021-11-19T15:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2022-09-02T09:12:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } } - 2022-09-02T09:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12401", "nome": "01ª Montes Claros" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJPB — 00005624320068150151 — Execução Fiscal · 2006-05-02 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003737620114025004 — Recurso Especial · 2018-03-21 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 00202365320164025162 — Recurso Inominado Cível · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002046020074013807 — Cumprimento de sentença · 2007-01-10 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002015920024013200 — Cumprimento de sentença · 2002-01-17 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003477720054013400 — Recurso Especial · 2014-02-27 · 1 referência(s) em comum
- TJSE — 00050245120178250063 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-11-17 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005164420128150151 — Execução Fiscal · 2012-01-24 · 1 referência(s) em comum
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