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TJGO — 00168447520128090067

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara de Familia e SucessoesGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8ff1f60f4c2532ddb9f79eba0351175b6c0a238effa50d6e7c9329c00133b6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29: Redistribuição (TPU 36)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14: Definitivo (TPU 246)
2025-02-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21: Confirmada (TPU 12266)
2025-01-21: Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18: Conclusão (TPU 51)
2024-11-23: Confirmada (TPU 12266)
2024-11-23: Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

Ver outros registros do assunto TPU 7677

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2016-09-02T12:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2016-11-07T15:22:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2017-12-15T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
```

2018-03-19T12:09:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2018-08-22T13:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2019-01-08T14:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
```

2019-01-08T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2019-05-20T08:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
```
2019-05-20T08:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
```

2019-05-20T10:32:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2019-05-20T11:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2019-05-22T13:27:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2019-06-05T14:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
```

2019-06-05T18:09:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2019-07-15T08:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
```

2019-07-19T15:07:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2019-07-29T13:23:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2019-07-29T17:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2020-03-02T15:07:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2020-03-02T15:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2020-06-05T18:01:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2020-06-08T12:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2020-10-13T09:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
```

2020-10-28T14:30:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2020-11-19T12:19:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2020-11-19T13:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2021-04-13T10:50:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2021-04-13T13:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2021-08-24T09:54:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2021-08-24T14:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2022-01-18T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
```

2022-01-31T13:05:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}

2022-01-31T17:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11538",
    "nome": "Vara de Familia e Sucessoes"
  }
}
```

2022-02-02T10:15:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-03-21T17:16:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-11-03T10:42:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-12-08T13:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2023-04-14T19:35:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2023-04-17T10:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52647",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002061920108100128 — Produção Antecipada da Prova · 2010-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: Vara de Familia e Sucessoes / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
TJPA — 00003222420148140144 — Procedimento Comum Cível · 2014-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
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TJPE — 00000293020168172980 — Procedimento Comum Cível · 2016-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
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TJPA — 00003217920198140074 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
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TJPE — 00000295220268172730 — Reconhecimento e Extinção de União Estável · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reconhecimento e Extinção de União Estável
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TJPA — 00003238520228140028 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2022-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
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TJBA — 00051074320108050201 — Execução Fiscal · 2013-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJBA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara de Familia e Sucessoes / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
TJRN — 00090296920058200001 — Procedimento Comum Cível · 2018-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara de Familia e Sucessoes / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada