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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — COVID-19 — TRT3 00001382120125030136

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f76e3686311ead8bfbf5487c56f7152c1238f54440b813ff9f78d5352f56727

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 375 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  2. 2012-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  3. 2012-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  4. 2012-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  5. 2018-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  6. 2023-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-08-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2026-06-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/270
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/369

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 375 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-06-18
Petição (TPU 85)
2026-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-11
Publicação (TPU 92)
2026-06-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-10
Conclusão (TPU 51)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19 | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 375. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-19T09:52:09.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2026-06-18T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2026-06-11T07:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2026-06-11T07:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2026-06-10T14:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2026-06-10T10:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2024-08-21T09:14:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2023-07-15T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2023-07-07T01:56:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2023-07-07T01:56:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2023-07-05T15:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2023-07-04T15:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2023-06-30T20:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2023-06-23T01:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2023-06-23T01:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2023-06-22T13:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2023-06-22T10:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2023-06-22T10:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2023-06-15T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2023-06-07T00:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2023-06-06T01:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2023-06-06T01:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2023-06-05T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2023-06-05T10:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2023-06-05T10:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2023-06-02T01:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2023-06-02T01:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2023-06-01T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2023-06-01T09:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2023-05-30T01:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2023-05-30T01:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2023-05-29T16:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2023-05-29T09:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2023-05-29T07:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2023-05-26T14:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2023-02-02T01:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2023-02-02T01:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2023-01-31T19:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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  39. 2023-01-31T17:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2023-01-30T14:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.