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Homologação de Transação Extrajudicial — Regulamentação de Visitas — TJSE 00000132020178250070

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: NOSSA SENHORA APARECIDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9de1abd76de06e10ecb8e943e9b28537e52646eb659df1d15955c2bbd474a420

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132020178250070 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Regulamentação de Visitas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA APARECIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9de1abd76de06e10ecb8e943e9b28537e52646eb659df1d15955c2bbd474a420. SHA-256 do comentário: 18680c38ae2a815995c955506c5e5fb38bfa24893c3dcda6eed148aede1a188f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-02-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Regulamentação de Visitas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Regulamentação de Visitas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:09:18.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170113120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9de1abd76de06e10ecb8e943e9b28537e52646eb659df1d15955c2bbd474a420

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2017-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-10
Definitivo (TPU 246)
2017-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-01-30
Conclusão (TPU 51)
2017-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-16
Conclusão (TPU 51)
2017-01-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regulamentação de Visitas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T08:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-01-23T07:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-20T09:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-10T10:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2017-02-10T10:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2017-02-02T11:14:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18174",
    "nome": "Nossa Senhora Aparecida"
  }
}
  7. 2017-01-30T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-01-19T09:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-01-16T08:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-01-13T09:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.