TRF4 — 00247586120054047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faaa0ad81cf01058805066e140730c2c50eeffa72f9477e1cf7d180677cd6354

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

Movimentações públicas

  1. 2018-03-19T18:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-27T15:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-11-08T17:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-10-21T14:28:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-17T14:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-09-09T14:39:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-09-05T14:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-01-12T14:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-09-29T17:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-09-13T16:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-08-19T13:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-08-18T14:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2011-08-17T16:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2011-05-18T11:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-03-17T13:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-03-04T15:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-01-18T17:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2010-11-18T15:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2010-11-05T14:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-10-01T12:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-09-02T15:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2010-04-30T13:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-04-16T14:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-04-13T19:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-01-14T19:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2009-10-16T14:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-10-09T15:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  28. 2009-10-08T13:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-09-18T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2009-09-15T17:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-09-11T15:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-06-05T15:24:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-05-28T11:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-05-27T13:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-05-15T14:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-05-12T17:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2009-04-30T16:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-03-27T13:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  39. 2009-03-16T17:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-03-06T13:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  41. 2009-02-13T12:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  42. 2009-02-09T14:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  43. 2009-01-09T14:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  44. 2008-12-12T13:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  45. 2008-12-04T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2008-12-02T15:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2008-11-14T17:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  48. 2008-06-24T15:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  49. 2007-12-12T18:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  50. 2007-11-28T19:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  52. 2007-11-23T16:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2007-11-22T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  54. 2007-11-20T15:39:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  55. 2007-11-14T18:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  56. 2007-11-14T18:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  57. 2007-06-13T13:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2007-05-25T15:19:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  59. 2007-05-17T14:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  60. 2006-11-29T18:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2006-11-17T15:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  62. 2006-11-10T14:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2006-10-05T15:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2006-09-08T17:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  65. 2006-09-06T11:31:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  66. 2006-08-29T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  67. 2006-08-25T14:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  68. 2006-08-25T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  69. 2006-08-17T15:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2006-07-07T16:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  71. 2006-07-03T15:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  72. 2006-07-03T15:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  73. 2006-05-18T13:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2006-03-10T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  75. 2006-02-17T19:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2006-02-10T15:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  77. 2006-01-31T19:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  78. 2006-01-31T17:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2006-01-31T17:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2005-12-14T15:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  81. 2005-10-28T12:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  82. 2005-09-21T13:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  83. 2006-08-29T18:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  84. 2005-07-21T16:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  85. 2018-04-02T14:10:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  86. 2018-03-20T17:09:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  87. 2016-11-09T15:22:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  88. 2016-11-08T16:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  89. 2016-11-07T16:59:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  90. 2016-10-19T17:55:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  91. 2016-09-09T16:40:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  92. 2016-09-09T14:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2016-09-06T10:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2016-09-05T14:40:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  95. 2012-01-23T14:38:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  96. 2011-10-07T12:55:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  97. 2011-10-07T12:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  98. 2011-09-13T16:44:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  99. 2011-08-18T18:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2011-08-18T14:30:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  101. 2011-06-08T14:19:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  102. 2011-06-08T14:19:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2011-06-08T07:03:20.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  104. 2011-06-08T07:03:19.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  105. 2011-06-08T07:03:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  106. 2011-06-08T07:03:17.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  107. 2011-06-08T07:03:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  108. 2011-06-08T07:03:15.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  109. 2011-06-08T07:03:14.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  110. 2011-06-08T07:03:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  111. 2011-06-08T07:03:12.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  112. 2011-06-08T07:03:11.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  113. 2011-06-08T07:03:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  114. 2011-06-08T07:03:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  115. 2011-06-08T07:03:08.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  116. 2011-06-08T07:03:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  117. 2011-06-08T07:03:06.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  118. 2011-06-08T07:03:05.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  119. 2011-06-08T07:03:04.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  120. 2011-06-08T07:03:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  121. 2011-06-08T07:03:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  122. 2011-06-08T07:03:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  123. 2011-06-08T07:03:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  124. 2011-03-17T13:38:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  125. 2011-02-25T18:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  126. 2010-11-17T16:56:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  127. 2010-10-08T16:45:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  128. 2010-05-07T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  129. 2010-04-20T14:38:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  130. 2010-04-15T18:23:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  131. 2009-10-30T14:52:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  132. 2009-10-13T16:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2009-10-08T13:30:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  134. 2009-09-17T18:20:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2009-09-11T15:07:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  136. 2009-05-29T15:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2009-05-27T13:30:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  138. 2009-05-14T14:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  139. 2009-04-30T16:19:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  140. 2009-03-23T18:14:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2009-02-27T15:46:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  142. 2009-02-10T16:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  143. 2009-01-09T14:22:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  144. 2008-12-11T16:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  145. 2008-12-04T12:52:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  146. 2008-12-02T15:07:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  147. 2008-11-18T01:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  148. 2008-03-25T16:49:52.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  149. 2007-12-14T18:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2007-11-28T19:16:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  151. 2007-11-19T19:45:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  152. 2007-06-13T13:34:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  153. 2007-05-18T15:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  154. 2006-11-29T18:24:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  155. 2006-11-14T19:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  156. 2006-08-30T18:25:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  157. 2006-08-29T17:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  158. 2006-08-17T15:46:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  159. 2006-07-05T13:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  160. 2006-05-19T15:32:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  161. 2006-03-16T13:05:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  162. 2006-02-17T19:00:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  163. 2006-02-09T16:05:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  164. 2005-10-19T18:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  165. 2005-08-10T14:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2005-07-22T13:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.