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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Fauna — TRF1 00000054820154013907

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de TucuruíGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17072abb1c1998f37358c9abaddc9050e9ee1452f2b0d11f540a99d85f4e8e99

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-06-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-03-30 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2020-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2020-07-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2021-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-08
Conclusão (TPU 51)
2021-02-08
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Petição (TPU 85)
2020-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-06
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2016-10-17
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T18:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  2. 2015-01-09T17:23:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  3. 2015-04-09T18:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  4. 2015-04-09T18:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  5. 2015-06-16T14:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  6. 2015-08-28T15:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  7. 2016-03-08T12:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  8. 2016-03-30T13:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  9. 2016-05-16T11:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  10. 2016-05-25T12:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  11. 2015-01-09T17:23:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  12. 2015-01-22T12:35:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  13. 2015-03-05T14:16:02.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  14. 2015-03-06T14:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  15. 2015-03-06T14:19:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  16. 2015-03-10T15:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  17. 2015-04-09T13:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  18. 2015-11-28T15:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2016-02-02T16:04:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-02-22T10:54:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  21. 2016-02-22T11:23:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  22. 2016-02-24T14:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  23. 2016-03-07T12:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  24. 2016-04-27T15:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  25. 2016-04-27T15:31:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  26. 2016-04-29T13:59:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  27. 2016-05-10T14:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  28. 2016-05-25T17:16:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  29. 2016-07-28T13:35:17.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  30. 2016-08-02T14:31:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  31. 2016-08-19T15:44:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  32. 2016-08-19T17:31:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  33. 2016-08-23T11:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  34. 2016-08-23T11:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  35. 2016-08-23T11:11:37.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  36. 2016-10-17T08:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  37. 2016-10-17T08:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  38. 2016-10-17T08:53:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  39. 2019-11-06T11:49:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  40. 2020-07-21T15:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.