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TJAP — 00021442720218030009

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 599498403effdabe3265f147e20a7f7c02898b640ed2798cdf50e40c71360e8e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-05 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16: Definitivo (TPU 246)
2022-06-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-28: Mandado (TPU 106)
2022-05-27: Recebimento (TPU 132)
2022-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26: Remessa (TPU 123)
2022-05-06: Desistência (TPU 463)
2022-05-06: Recebimento (TPU 132)
2022-05-06: Conclusão (TPU 51)
2022-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19

Ver outros registros do assunto TPU 12612

Movimentações públicas

2021-10-05T13:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T17:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-07T17:00:01.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
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      "valor": 137
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2021-10-22T11:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-29T07:12:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-29T10:31:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2022-02-23T14:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T13:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T08:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T20:23:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-04T08:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T07:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-26T10:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-06-28T08:10:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2021-10-05T17:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-15T10:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-15T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-15T19:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T09:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T11:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T11:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T07:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T09:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-13T08:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T14:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-02-24T10:18:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T13:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T08:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2022-03-14T12:18:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-04T08:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T07:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T08:27:50.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2022-05-26T10:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2022-05-26T10:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2022-05-27T08:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2022-06-28T09:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2022-08-16T11:07:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000275720218170370 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
TRT6 — 00000796520205060331 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT6
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / BELO JARDIM - 01A VARA
TRT22 — 00004136920205220003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT22
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TJAP — 00024635820228030009 — Cumprimento de sentença · 2022-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Cumprimento de sentença
TRT13 — 00002521520205130034 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT13
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
STJ — 00003826420218179004 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2021-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
TRT22 — 00004154220205220002 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT22
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT21 — 00002820620205210009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT21
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 9ª Vara do Trabalho de Natal