TJPB — 00005392320178150051
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d51a3b3e6592e278355db8c6bc688ea4cab94e0d4ab10b49502f88faf24aa029
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-07 a 2023-09-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-09-19
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-19
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-18
- Petição (TPU 85)
- 2023-08-30
- Petição (TPU 85)
- 2023-08-29
- Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2023-08-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-23
- Petição (TPU 85)
- 2023-07-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-27
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Grave
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-02-02T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 112)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-08-08T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 112)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2018-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2019-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2019-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2019-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2019-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2019-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2019-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-10-26T11:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-11-10T18:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-11-18T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-11-18T11:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-11-18T17:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-11-26T10:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-11-26T10:01:38.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-11-26T10:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-11-26T10:06:17.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-12-04T20:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-12-07T09:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } } - 2020-12-07T09:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJPI — 00001798220098180052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- TJPA — 00003145519868140006 — Auto de Prisão em Flagrante · 1986-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- TJPI — 00001793020198180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- TJPI — 00001789020098180119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- TJPB — 00006155019998150351 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1999-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª Vara Mista de Sapé
- TJDFT — 00198968020168070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- TJAP — 00027903220198030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- TJMS — 00002164520238120001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª Vara Criminal