Exibição — Provas — TJAP 00021514320218030001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcf38a45c3d45575d92a3c0e53494450cd6dd006aa4cd19e8aedea4474b2b60b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Provas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-01-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-03-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-03-24 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-03-26 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-04-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-04-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-04-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-04-26 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-04-26 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-04-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-04-26 — Redistribuição; erro material (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-04-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-04-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-04-27 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-04-29 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-04-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T18:25:17.120000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210122110147
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: fcf38a45c3d45575d92a3c0e53494450cd6dd006aa4cd19e8aedea4474b2b60b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-22 a 2021-04-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-04-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-29
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-27
- Desistência (TPU 463)
- 2021-04-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-26
- Redistribuição (TPU 36)
- 2021-04-26
- Recebimento (TPU 981)
- 2021-04-26
- Remessa (TPU 123)
- 2021-04-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-22
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-07
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Provas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-22T11:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-01-27T11:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-03-12T10:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-04-06T16:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-04-07T17:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-04-26T13:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-04-26T13:20:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-27T13:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-01-27T11:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-02-09T10:06:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-02-11T07:48:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-02-18T21:44:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-03-12T10:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-03-12T10:47:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-03-17T23:52:40.000Z — Suspeição (TPU 12151)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-03-24T08:20:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-03-26T16:27:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-04-07T17:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-04-22T12:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-04-26T13:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-04-26T13:20:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ" } } - 2021-04-27T13:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-27T13:42:34.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-29T10:06:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } } - 2021-04-29T10:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJES — 00002058520148080019 — Procedimento Comum Cível · 2014-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Exibição / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- TRT9 — 00000868620215090089 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT9
- Classe processual: Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- TRT9 — 00000867920245090025 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT9
- Classe processual: Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- TRT9 — 00000867620225090663 — Produção Antecipada da Prova · 2022-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT9
- Classe processual: Exibição / Produção Antecipada da Prova
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- TRT3 — 00002134820135030064 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT3
- Classe processual: Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- TRT3 — 00002134720135030129 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT3
- Classe processual: Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- TRT4 — 00014143320105040006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT4
- Classe processual: Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT4 — 00014140620105040403 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT4
- Classe processual: Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00021514320218030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição” e “Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
fcf38a45c3d45575d92a3c0e53494450cd6dd006aa4cd19e8aedea4474b2b60b. SHA-256 do comentário:fbaae34bf6ef9c06e15de76a9a4bcfcd1667cf6900b844658a298cf9d09aea60.