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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00021668720078260348

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80f79b89ed2706ced84f91c5937fba055ee9057c2e2e21e898e4e099c34559cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2008-11-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2009-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2009-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2010-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2011-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2011-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2011-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2014-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2021-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2021-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2021-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2021-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2021-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:42:24.528856943Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070214110348
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80f79b89ed2706ced84f91c5937fba055ee9057c2e2e21e898e4e099c34559cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-14 a 2021-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-22
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-26
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01
Recebimento (TPU 132)
2021-07-01
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-29
Conclusão (TPU 51)
2021-06-29
Recebimento (TPU 132)
2021-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-10T09:27:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2008-11-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2008-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-05-08T16:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-05-18T11:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-06-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-09-22T15:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2009-10-07T08:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-10-20T11:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-11-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-12-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2010-02-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-02-03T16:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2010-02-04T09:58:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-02-09T13:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-02-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-02-19T11:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-02-22T11:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-01-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-01-25T09:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.