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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJRS 00042377620168210157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara Judicial - ParobéGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38191c7eb15b651e2add6ad200731befc126c0aee58c743800002e9feadcf298

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042377620168210157 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Parobé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38191c7eb15b651e2add6ad200731befc126c0aee58c743800002e9feadcf298. SHA-256 do comentário: e226da021c6b8d5d86415b7896e184c5d8547bdd110eb71b536278c247f343f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-08-15 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:42:24.804177206Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38191c7eb15b651e2add6ad200731befc126c0aee58c743800002e9feadcf298

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-23 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-17
Definitivo (TPU 246)
2016-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-19
Recebimento (TPU 132)
2016-08-19
Recebimento (TPU 132)
2016-08-15
Recebimento (TPU 132)
2016-08-15
Prescrição (TPU 11878)
2016-07-26
Recebimento (TPU 132)
2016-07-22
Conclusão (TPU 51)
2016-07-22
Recebimento (TPU 132)
2016-07-04
Recebimento (TPU 132)
2016-06-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-23T16:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-07-22T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-07-04T17:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-07-22T16:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-07-26T17:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-08-15T16:35:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  7. 2016-08-15T16:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-08-19T10:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-08-19T12:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-08-31T17:43:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2018-10-17T10:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2022-02-09T01:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.