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TJMSP — 00053166020189260040

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3e5e9e63f72c811d3b53d89643e50c718cbaefa6f6feaaa9e65315cdf301619

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-14 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2019-12-10
Recebimento (TPU 132)
2019-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-19
Improcedência (TPU 220)
2019-11-12
Audiência (TPU 970)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa a obediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "admonitária",
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  2. 2018-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  3. 2018-09-14T00:00:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  4. 2020-05-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  5. 2020-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  6. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  7. 2019-10-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  8. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  9. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  10. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  11. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  12. 2019-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  13. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
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    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  14. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  15. 2019-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2019-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  17. 2019-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}
  18. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  19. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  20. 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  21. 2018-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  22. 2018-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  23. 2018-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  25. 2018-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  26. 2018-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  27. 2018-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  28. 2018-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  29. 2020-02-06T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  30. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  31. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
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  }
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  32. 2019-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  33. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  34. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
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  35. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  36. 2019-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  37. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  38. 2019-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  39. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  40. 2018-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.