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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Abono — TRT17 00001703820185170132

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97a5de5fb77d2b3cd1a462acb5013b833b424bd0676b4dc02de86c55243647a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001703820185170132 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97a5de5fb77d2b3cd1a462acb5013b833b424bd0676b4dc02de86c55243647a6. SHA-256 do comentário: dd5711ca559ecbb53a11f0c3f1b5f275612b2e8815ba4d02eea1e5c4ab2d3453.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-02-21 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-03-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-03-27 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-03-27 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-01T20:00:47.263000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180219140032
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97a5de5fb77d2b3cd1a462acb5013b833b424bd0676b4dc02de86c55243647a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-19 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Definitivo (TPU 246)
2018-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-07
Publicação (TPU 92)
2018-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-27
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2018-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-27
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2018-03-21
Audiência (TPU 970)
2018-03-21
Conclusão (TPU 51)
2018-02-21
Antecipação de tutela (TPU 785)
2018-02-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-19T14:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  2. 2018-02-19T14:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  3. 2018-02-19T15:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  4. 2018-03-21T09:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  5. 2018-03-21T09:21:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  6. 2018-03-27T10:54:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  7. 2018-04-07T07:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  8. 2018-04-07T07:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  9. 2018-04-19T00:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  10. 2018-04-20T09:21:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  11. 2018-03-27T10:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  12. 2018-02-21T14:17:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  13. 2018-03-27T10:54:14.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  14. 2018-04-20T09:21:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22261",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.