TRF1 — 00002057720094013903

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de AltamiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab93dd7483fb0f409f223af6f64ae240858991a45c624345731078b2041ba29b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Redução a condição análoga à de escravo

Movimentações públicas

  1. 2009-03-23T16:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2009-03-23T17:47:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-06-16T14:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-06-16T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-06-16T14:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2010-11-08T14:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-05-04T10:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-05-04T14:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
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  9. 2011-05-04T14:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  10. 2011-05-05T15:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
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  11. 2011-06-15T14:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  12. 2011-06-15T14:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  13. 2011-06-24T10:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  14. 2011-10-05T14:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  15. 2012-04-12T13:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  16. 2012-08-10T10:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  17. 2019-11-07T09:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  18. 2019-11-25T12:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  19. 2020-01-14T11:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  20. 2009-03-23T17:47:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  21. 2009-03-23T18:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  22. 2009-03-25T11:58:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  23. 2009-07-30T15:05:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  24. 2009-08-18T14:31:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  25. 2009-08-18T14:39:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  26. 2009-09-04T15:58:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  27. 2009-09-09T15:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  28. 2009-09-30T13:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  29. 2009-10-05T14:28:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  30. 2009-10-28T16:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  31. 2010-01-07T15:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  32. 2010-05-10T11:54:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  33. 2010-05-10T15:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  34. 2010-05-14T17:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  35. 2010-11-08T13:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  36. 2011-01-19T15:09:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  37. 2011-01-24T17:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  38. 2011-01-27T17:36:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  39. 2011-02-04T17:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  40. 2011-02-09T11:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  41. 2011-05-09T10:03:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  42. 2011-05-09T10:05:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  43. 2011-05-09T16:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  44. 2011-05-16T11:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  45. 2011-06-22T12:39:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  46. 2011-06-22T12:39:39.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  47. 2011-06-24T17:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  48. 2011-07-30T10:39:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  49. 2011-07-30T10:47:38.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  50. 2011-12-12T18:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  51. 2011-12-13T16:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  52. 2011-12-19T15:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  53. 2012-03-07T09:33:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  54. 2012-07-05T17:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  55. 2019-06-18T17:27:50.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  56. 2019-08-22T15:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  57. 2019-10-01T12:19:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  58. 2020-01-14T11:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  59. 2020-02-20T16:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  60. 2020-04-01T17:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  61. 2021-05-06T09:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  62. 2021-05-06T12:22:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  63. 2021-06-29T12:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  64. 2021-06-29T12:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  65. 2021-06-29T12:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  66. 2021-06-29T12:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  67. 2021-06-29T12:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  68. 2021-06-29T12:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  69. 2021-06-29T12:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  70. 2021-06-29T17:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  71. 2021-07-01T01:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  72. 2021-07-01T01:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  73. 2021-07-01T01:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  74. 2021-07-01T01:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  75. 2021-08-03T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  76. 2021-08-03T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  77. 2021-08-11T00:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  78. 2021-08-11T00:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  79. 2021-08-11T00:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  80. 2021-08-11T00:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  81. 2021-09-21T10:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  82. 2021-09-21T10:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  83. 2022-03-13T21:21:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  84. 2022-03-13T21:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  85. 2022-03-13T21:21:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  86. 2022-03-13T21:21:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  87. 2022-03-14T16:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  88. 2022-03-26T01:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  89. 2022-03-29T02:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  90. 2022-03-29T02:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  91. 2022-03-29T02:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  92. 2022-03-29T02:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  93. 2022-03-29T03:57:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  94. 2022-03-31T15:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Renúncia de mandato",
          "valor": 111
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  95. 2022-08-31T17:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  96. 2022-09-01T20:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  97. 2022-09-01T20:45:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  98. 2022-09-02T11:06:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  99. 2022-09-05T10:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
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        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  100. 2022-09-06T09:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  101. 2022-09-06T17:35:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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  102. 2022-09-06T17:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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      }
    }
  103. 2022-09-06T17:35:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  104. 2022-09-06T17:35:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
      }
    }
  105. 2022-09-08T09:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "Vara Única de Altamira"
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    }
  106. 2022-09-24T00:44:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  107. 2022-09-24T00:44:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  108. 2022-09-24T00:44:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  109. 2022-09-24T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  110. 2022-09-24T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  111. 2022-09-24T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
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  112. 2022-09-28T20:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12409",
        "nome": "Vara Única de Altamira"
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    }
  113. 2022-12-08T11:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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  114. 2022-12-08T11:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

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