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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00000901420118250046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 0 JAPOATÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8b6552124f7946c74423b8d4715b9d69592e40dac11a05f99ab3e36b037e8a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000901420118250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8b6552124f7946c74423b8d4715b9d69592e40dac11a05f99ab3e36b037e8a5. SHA-256 do comentário: 004868e46816f2f979bcc36bb08ece9922bd1fafbc959868c1613745c7c87ee7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2011-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2011-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2011-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2011-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2011-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2011-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2012-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2012-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2013-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2013-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2016-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:07:39.082000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110214120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8b6552124f7946c74423b8d4715b9d69592e40dac11a05f99ab3e36b037e8a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-14 a 2016-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-25
Definitivo (TPU 246)
2016-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Petição (TPU 85)
2016-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Recebimento (TPU 132)
2016-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-22
Procedência em Parte (TPU 221)
2016-02-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-06T21:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-01-15T13:25:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2012-11-08T09:27:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-02-10T12:47:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-08-25T11:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-20T14:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-20T14:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-04T12:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-22T09:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-26T12:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-20T09:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-10T11:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-25T15:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-12T11:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-03T11:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-09T11:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-18T13:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-04T09:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-06T12:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-29T13:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-09T13:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-16T12:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-08T09:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-03-20T12:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-26T10:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-01-23T13:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-11-29T13:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-10-05T13:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-13T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-09-14T09:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-04-14T10:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-03-16T10:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-03-15T10:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-10-25T16:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-09-23T09:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-07-07T13:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-07-06T10:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-07-04T16:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-06-22T12:31:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  40. 2016-02-02T12:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.