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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000074520206130268

Classe: Petição CívelÓrgão: 268ª Zona Eleitoral - TeixeirasGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28308ebe858ce80e5ccadb3d053a84a4532c326520994fc43804d0bc156e7af0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2020-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-22 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-07-14 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:53:46.818000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200407124408
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28308ebe858ce80e5ccadb3d053a84a4532c326520994fc43804d0bc156e7af0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-07 a 2020-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-14
Definitivo (TPU 246)
2020-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-14
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Petição (TPU 85)
2020-06-23
Publicação (TPU 92)
2020-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-07T12:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  2. 2020-05-04T13:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  3. 2020-06-03T12:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  4. 2020-06-17T12:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  5. 2020-05-01T13:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  6. 2020-05-08T13:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  7. 2020-05-08T13:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  8. 2020-05-08T13:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  9. 2020-05-09T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  10. 2020-05-09T00:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  11. 2020-05-11T00:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  12. 2020-05-11T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  13. 2020-05-12T16:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  14. 2020-05-12T17:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  15. 2020-06-03T10:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  16. 2020-06-10T10:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  17. 2020-06-17T10:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  18. 2020-06-22T09:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  19. 2020-06-22T09:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  20. 2020-06-22T09:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  21. 2020-06-22T09:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  22. 2020-06-23T00:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  23. 2020-06-23T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  24. 2020-06-26T15:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  25. 2020-06-27T00:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  26. 2020-07-13T13:25:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  27. 2020-07-14T16:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  28. 2020-07-14T16:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  29. 2020-07-14T17:12:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  30. 2020-07-14T17:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  31. 2020-07-14T17:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  32. 2020-04-07T12:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  33. 2020-05-08T12:57:07.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  34. 2020-06-10T10:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  35. 2020-06-22T09:47:02.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  36. 2020-07-14T16:49:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}
  37. 2020-07-14T16:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15936",
    "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.