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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000310320226160080

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 80 ª zona eleitoral-IbiporãGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce765cb87616f4589f07736460148cb49b0da9eefa821af7fc69fd643104cd96

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2023-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-05-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:02:45.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220629100104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce765cb87616f4589f07736460148cb49b0da9eefa821af7fc69fd643104cd96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-29 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Publicação (TPU 92)
2023-05-15
Petição (TPU 85)
2023-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-29T10:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  2. 2022-07-11T11:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  3. 2023-03-17T19:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  4. 2023-04-13T16:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  5. 2023-04-13T17:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  6. 2023-04-27T17:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  7. 2023-05-15T08:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  8. 2023-05-25T00:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  9. 2022-06-29T10:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  10. 2022-06-29T18:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  11. 2023-01-12T16:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  12. 2023-02-13T15:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  13. 2023-03-15T17:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  14. 2023-03-31T17:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  15. 2023-03-31T17:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  16. 2023-04-27T17:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  17. 2023-05-11T17:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  18. 2023-05-11T17:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  19. 2023-05-11T17:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  20. 2023-05-12T17:56:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  21. 2023-05-15T01:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  22. 2023-05-15T13:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  23. 2023-05-30T15:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  24. 2023-05-30T17:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  25. 2023-06-13T17:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  26. 2023-06-13T17:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  27. 2022-07-11T17:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  28. 2023-03-23T15:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  29. 2023-03-23T15:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  30. 2023-04-27T14:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  31. 2023-04-27T14:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  32. 2023-05-11T14:28:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  33. 2023-05-11T14:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  34. 2023-06-13T17:19:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}
  35. 2023-06-13T17:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15521",
    "nome": "80 ª zona eleitoral-Ibiporã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.